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| PROTOCOLO | 20241106 | PROCESSO | 014/2024 | DATA ENTRADA | 05/08/2024 | ||||||||||||||||||||
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| TIPO | 014/2024 - PEDIDOS DE INFORMAÇÕES | STATUS | Votado | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | Ao Poder Executivo Municipal o presente PEDIDO DE INFORMAÇÃO, para que o mesmo se digne a encaminhar, no prazo legal à Câmara Municipal de Vereadores informação, referente ao contrato de Concessão de Direito de Uso à Empresa Michel Wening da Silva-ME: - Informações referente à fiscalização ao cumprimento contratual da Empresa, especificamente na cláusula quinta ao contrato firmado com o município no ano de 2013 e, ainda que a empresa forneça ao município a comprovação de acordo com a RAIS informada ao CAGED no período de dezembro de 2021, dezembro de 2022 e dezembro de 2023. |
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