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PARECERES - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E INFRA-ESTRUTURA Nº 002/2024

PROTOCOLO 20241121 PROCESSO 002/2024 DATA ENTRADA 15/10/2024
TIPO 002/2024 - PARECERES - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E INFRA-ESTRUTURA STATUS
Descrição ATA Nº004, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024. Aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros/RS, à Comissão de Orçamento, Finanças e infraestrutura Urbana e Rural, composta pelos vereadores Alaor Ferreira, Dorvalina Quadros e Reni Pitton, com a finalidade de realizar Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei nº030/2024, que Dispõe sobre às Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, conforme determinação do art. 48, Parágrafo Único, Inciso I da lei 101/2000. Lei de Responsabilidade Fiscal. Presente os Vereadores Marcos Cazanatto – Presidente, Cleomar Cecchin, Daniela Comin, Nereu Ferreira, Sandra Ribeiro, Rúbia Fiorini Nadin, Valcir Lunelli e pessoas da comunidade. Assessor Juridico da Câmara de Vereadores Dr. Everson marca conduziu a audiência pública, explanando aos presentes, as ações a serem desenvolvidas e valores contemplados em todos os órgãos e secretarias para o ano de 2025. Ao final decidiu-se pela revogação da Emenda à Lei Orgânica nº003/2023, que trata das emendas impositivas, e o interesse dos vereadores em apresentar sugestões. Assim, abriu-se espaço para apresentação de sugestões e, que o projeto será votado em sessão posterior. Após ampla discussão nada mais a tratar encerra-se a presente que segue assinada.
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